quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Justiça libera reajuste do IPTU em São Paulo

O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou nesta quarta-feira a aplicação da lei que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 35% para estabelecimentos comerciais e em até 20% para residências na capital paulista. Por 17 votos a 6, o tribunal decidiu que a lei que determina o aumento do tributo fosse executada imediatamente – e com efeito retroativo. No entanto, é provável que isso ocorra somente em 2015, quando forem emitidos os boletos para pagamento do imposto. Cabe recurso.

Proposta pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a lei foi aprovada pela Câmara Municipal em uma manobra feita pela base aliada em outubro do ano passado. Porém, o reajuste foi suspenso após a Justiça acolher, em caráter provisório, ações apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB. O prefeito chegou até a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a liminar, mas teve o pedido negado nas duas instâncias.
A suspensão da lei havia sido decretada com base no argumento de que a votação da proposta na Câmara ocorreu de forma irregular e sem publicidade, já que a sessão que aprovou o aumento foi iniciada com outra finalidade e terminou às 23h39. Tanto a Fiesp como o PSDB também alegavam que o reajuste era abusivo, ferindo a capacidade contributiva dos paulistanos.
De acordo com o índice de valorização, parte dos imóveis terá o valor do imposto reajustado pelos próximos quatro anos – neste caso, o teto será de 10% para residências e de 15% para comércio nos anos seguintes. O aumento do imposto atingirá cerca de 1,5 milhão de contribuintes.
Por Reinaldo Azevedo / vEJA